Trocas, Devoluções e Reembolsos

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de devolver, trocar ou solicitar o reembolso dos artigos adquiridos no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

1. Prazo para Exercício do Direito de Livre Resolução

O prazo de 14 dias inicia-se no dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado (exceto o transportador), recebe fisicamente os artigos.

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a decisão de forma clara através de:

A mensagem deve incluir:

  • Número da encomenda
  • Artigo(s) a devolver
  • Motivo da devolução

2. Condições para Devolução

Para que a devolução seja aceite, os artigos devem:

  • Estar em perfeitas condições
  • Não apresentar sinais de uso ou lavagem
  • Estar na embalagem original
  • Conter todas as etiquetas e acessórios

Deve também ser incluído:

  • Comprovativo de compra ou fatura

O cliente é responsável por embalar corretamente os artigos, de forma a evitar danos durante o transporte.

3. Custos de Envio

Os custos diretos da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto nos seguintes casos:

  • Defeito de fabrico
  • Erro no envio por parte da nossa loja

4. Verificação Técnica

Após a recolha, os artigos podem ser enviados para o representante da marca ou fabricante para verificação técnica.

Caso seja confirmado defeito de fabrico:

  • O artigo será substituído ou reembolsado
  • Os custos de envio serão suportados pela loja

Caso sejam detetados sinais de mau uso ou danos causados pelo cliente, o cliente será informado do resultado da análise.

5. Reembolsos

O reembolso será efetuado apenas pelo valor dos artigos, excluindo custos de envio, exceto em caso de defeito de fabrico.

O reembolso será efetuado:

  • Pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, ou
  • Por transferência bancária, mediante fornecimento do IBAN

O prazo máximo para processamento do reembolso é de 5 dias úteis após a recolha dos artigos ou comprovativo de envio.

6. Trocas

Caso o cliente pretenda trocar por outro artigo, o processo segue as mesmas condições descritas acima.

Em caso de defeito de fabrico, será enviado novo artigo sem custos adicionais para o cliente.

7. Exclusões ao Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica a:

  • Artigos selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou saúde, após abertura da embalagem
  • Artigos personalizados ou feitos por encomenda
  • Outros casos previstos na legislação aplicável